Mario Luiz Fernandes Medeiros - OAB-RS 65852 – Advogado processualista, com vários processos tramitando nos Tribunais Superiores especialmente no STJ.
A Armadilha Oculta nos Benefícios e no FGTS
A fraude cometida por entidades que realizam descontos diretamente nos benefícios de aposentadoria e em outros benefícios tornou-se uma realidade frequente. Esse cenário foi amplamente facilitado porque as pessoas, muitas vezes, sequer sabem o valor real do benefício que recebem. Altamente estimuladas a contratar empréstimos consignados, o que parece importar ao cidadão, na hora do aperto, é apenas saber quanto é possível captar de dinheiro instantaneamente.
Essa cultura do endividamento imediato avançou sobre garantias históricas. Até mesmo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deveria ser um recurso estritamente reservado para o momento do desemprego ou para a busca de novas oportunidades, acabou sendo liberado por meio do saque-aniversário. Poucos dos que contratam essa modalidade compreendem, de fato, que o saque-aniversário compromete o saldo do FGTS e reduz significativamente a reserva destinada a situações de desemprego. O trabalhador comum enxerga a medida como uma vantagem imediata para o orçamento; contudo, ao enfrentar uma situação de desemprego, depara-se com a conta do FGTS praticamente esvaziada.
O Estado Contraditório e o Futuro do Trabalho
É flagrante a contradição entre desenvolver programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil, e, ao mesmo tempo, estimular o endividamento da população por meio de empréstimos consignados e da antecipação dos valores do saque-aniversário do FGTS.
Se fizermos um breve exercício de futurologia, o cenário projetado diante das transformações tecnológicas é preocupante:
• Imaginemos que a inteligência artificial venha a provocar uma significativa redução no nível de emprego em escala global;
• Paralelamente a essa tendência tecnológica, observa-se que cada vez menos pessoas ocupam empregos formais;
• Diante desse cenário, resta a dúvida: qual economia sustentará as famílias quando o provedor ou a provedora perceber que não tem emprego, não tem saldo no FGTS e ainda continua pagando dezenas de parcelas de empréstimos consignados destinados aos trabalhadores regidos pela CLT?
O Verdadeiro “Desenrola” é Educacional
Projetar o verdadeiro interesse das famílias exige um projeto de longo prazo, capaz de produzir reflexos profundos no médio e no longo prazo. O verdadeiro desenrola está, fundamentalmente, estruturado na educação financeira. Dentro dessa nova realidade, não parece razoável que as disciplinas do ensino fundamental permaneçam exatamente as mesmas de décadas atrás, quando o mundo passou por transformações profundas.
Sem essa base educacional, o descompasso financeiro cobra seu preço diretamente da saúde mental dos cidadãos. Enquanto os transtornos mentais crescem vertiginosamente na sociedade contemporânea, não adianta tentar transferir ao empregador o ônus exclusivo pela saúde mental dos trabalhadores. Afinal, existem estatísticas consistentes que demonstram que a precariedade da saúde financeira compromete gravemente a saúde mental, sendo o endividamento das famílias uma das principais causas dos transtornos psicossociais.
Obrigar as empresas, de forma obscura, a monitorarem os riscos psicossociais, como pretende a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, e, simultaneamente, criar programas como o Desenrola Brasil, evoca a sabedoria popular:
“Como já dizia minha avó, isso é apenas tapar o sol com a peneira.”
Essa ineficácia decorre do fato de que o próprio Estado estimula o endividamento das famílias, enquanto o que a população realmente necessita é de educação financeira, proteção patrimonial e mecanismos que promovam uma verdadeira blindagem financeira de longo prazo.